Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vonta...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A lei penal não retroagirá, nem ...

É facultativa a licença prévia da autoridade competente para produzir drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigênc...

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.Configura contravenção penal relativa à organização do trabal...

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a er...

De acordo com o Código Penal, julgue o itemPor ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.

Assinale a alternativa que corresponda ao tipo penal do crime de Tráfico de Influência.

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item.O bem jurídico tutelado no crime de fraudes em certames de interesse pú...

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alte...

Quanto ao princípio da intervenção mínima no direito penal, assinale a alternativa correta.

A respeito da legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), Lei nº 11.343/2006, sobre as atividades de prevenção d...