Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao
direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da
irretroatividade da lei penal.
A infração bagatelar imprópria é aquela que surge com
relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias
que envolvem o fato e o autor, verifica-se que a aplicação de
qualquer pena se revela desnecessária.