Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201543591Compete ao município, em concurso com o Estado e a União, (competência comum) legislar acerca de:1457941201543591Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete ao município, em concurso com o Estado e a União, (competência comum) legislar acerca de: ADispor sobre o registro, a vacinação e a captura de animais. BPreservar as florestas, os mananciais, a fauna e a flora.CPromover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.DElaborar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200397774Direito ConstitucionalLei Complementar Federal que fixa valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços ...Questão 457941200607632Direito ConstitucionalA respeito do servidor público, analise as afirmativas a seguir: I. O servidor público, qualquer que seja sua formação ou função desempenhada, é um im...Questão 457941200706995Direito ConstitucionalA respeito dos princípios gerais da atividade econômica, conforme reza a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir: I. A União, os Es...Questão 457941200898574Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200975563Direito ConstitucionalCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201041361Direito ConstitucionalEm função do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual que vem gerando forte crise institucional que repercute na segur...Questão 457941201050445Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Todos os municípios brasileiros têm...Questão 457941201096302Direito ConstitucionalAcerca da conduta e das regras ao servidor público, assinale a alternativa correta.Questão 457941201899413Direito ConstitucionalCompete ao município, obedecidas as normas federais e estaduais pertinentes a:Questão 457941201928004Direito ConstitucionalSobre reintegração do servidor público estável, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.