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Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, j...
A respeito de nulidades, assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniênci...
Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Viola o princípio da ampla defes...
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item. O juiz deve assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, p...
Considerando o disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.
Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o cri...
Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte....
A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a infração, sendo que, no caso de crimes continuados ou permanentes, ...