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Q: O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e c

A) É facultado as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. | B) A pessoa com deficiência física não tem direito a aposentadoria. | C) O processo de habilitação e de reabilitação não é considerado um direito da pessoa com deficiência. | D) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. | E) O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

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Ano: 2019Banca: FAUOrganização: IF-PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condiçõ...

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