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Sobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
“Ednaldo, estudante de direito, informou ao seu colega Pedro que tinha realizado amplos estudos a respeito das competências do Conselho Nacional de Ju...
Em relação aos analfabetos pode-se afirmar que:
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que tê...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art. 1º, quais os fundamentos do nosso Estado Democrático de...
Assinale a alternativa INCORRETA:
O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educá-lo, embora a paternidade tenha sido rec...
Quanto às normas constitucionais que regem o poder judiciário e as funções essenciais à justiça é correto afirmar:
A respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A inconstitucionalidade de uma lei resulta ta...