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Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoa...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-AC📚 Direito Civil
#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201543960
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.  


Salvo disposição legal em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados bens de uso especial.

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