Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201544034O prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para que o excesso da despesa com pessoal seja eliminado através das me...1457941201544034Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalO prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para que o excesso da despesa com pessoal seja eliminado através das medidas constitucionais e legais é deAum ano, sendo pelo menos um terço no primeiro semestre.Bdois trimestres, sendo pelo menos metade no primeiro.Cdois bimestres, sendo pelo menos metade no primeiro.Dum semestre, sendo pelo menos um quarto no primeiro bimestre.Edois quadrimestres, sendo pelo menos um terço no primeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144028Direito FinanceiroSão, dentre outras, receitas correntes as provenientesQuestão 457941200384670Direito FinanceiroConsidere que o Município, buscando maior eficiência na arrecadação de tributos, tenha decidido cancelar débitos tributários cujo valor se mostre infe...Questão 457941200522631Direito FinanceiroO regime de adiantamentoQuestão 457941200723839Direito FinanceiroA partir da sistemática normativa constitucional que disciplina e orienta a matéria, é correto afirmar que o Plano PlurianualQuestão 457941200881655Direito FinanceiroO Anexo de Riscos Fiscais é um importante documento para o planejamento da ação estatal, pois nele são avaliados os passivos contingentes e outros ris...Questão 457941201122497Direito FinanceiroEstabelece a Lei Complementar no 101/2000, quanto à responsabilidade fiscal, dentre outras hipóteses, queQuestão 457941201199325Direito FinanceiroCom relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executi...Questão 457941201368033Direito FinanceiroÀ luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porqueQuestão 457941201517449Direito FinanceiroA fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos limites globais ...Questão 457941201718268Direito FinanceiroConsidere os seguintes tipos de atuação: I. Prestação ou tomada de contas anual instituída em lei. II. Prestação ou tomada de contas por fim de gestão...