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Sandra é trabalhadora rural e seu marido, Oscar, é empregado de uma empresa privada, possuindo seguro contra acidente de trabalho, a cargo do seu empr...
A atividade regulamentar é própria do Poder Executivo, em especial do Chefe do Executivo. A Constituição Federal reserva ao campo regulamentar a disci...
A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo...
Considere as assertivas acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as normas relativas à organização político-administrativa dos Municípios. I....
Em virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria considerada ilícita...
O princípio da solidariedade social
Uma lei municipal estabeleceu necessidade de observância de distância mínima de 200 metros, em relação a drogarias já existentes, para instalação de o...
No sistema constitucional brasileiro, o Poder Legislativo Federal é bicameral. Enquanto a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, ...
Dois servidores públicos titulares de cargos efetivos de médico foram eleitos Deputado Federal e Deputado Estadual. Nas eleições municipais, foram ele...
Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em concurso público, à determinada servidora públ...