Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201544213As inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em lei complementar que impedem ao cidadão o...1457941201544213Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisAs inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em lei complementar que impedem ao cidadão o exercício pleno ou parcial da capacidade eleitoral passiva. É absolutamente inelegível Ao militar com menos de dez anos de atividade, mesmo se afastando da atividade.Bo militar conscrito que esteja prestando o serviço militar obrigatório.Co brasileiro naturalizado com 21 anos de idade que almeja o cargo de deputado federal.Do filho de um Prefeito que exerce seu primeiro mandato eletivo, não podendo se candidatar nem a Chefe do Executivo local nem a vice-prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169491Direito ConstitucionalEm hipótese de lei ou ato normativo estadual que viole norma da Constituição do Estado do Acre de 1989, que, por sua vez, é de reprodução obrigatória ...Questão 457941200747282Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de ...Questão 457941200851251Direito ConstitucionalO Artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilid...Questão 457941200927114Direito ConstitucionalUm dos preceitos definidos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é o seguinte:“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de ...Questão 457941200937407Direito ConstitucionalEm um caso hipotético, um servidor público estatutário do Município de Morrinhos, ocupante do cargo de professor, foi aprovado em concurso público par...Questão 457941201336059Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,Questão 457941201774346Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distr...Questão 457941201965549Direito ConstitucionalSegundo a doutrina majoritária, os Municípios são entes federativos dotados de autonomia política, haja vista que são citados nos artigos 1º e 18 como...Questão 457941202054245Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, construir uma sociedade livre, justa e solidária éQuestão 457941202060785Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, compete privativamente à União: