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Assinale a alternativa correta.
Ocorre a derrogação da competência territorial:
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.
Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas: I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo M...
Em matéria de citações e intimações no processo penal, é correto afirmar que
É considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:
Com relação aos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
É correto afirmar:
Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais relacionadas com reparação de danos causados pelo delito.