Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201544321A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:1457941201544321Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Mandado de Segurança ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que: AÉ direito de qualquer cidadão o exercício de qualquer ofício ou profissão, não podendo a lei que a regulamentar, restringir tal exercício. BSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. CA Constituição Federal de 1988 não admite, em qualquer hipótese, a pena de morte. DConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. ENinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, exceto se a exigência, ainda que contrária à lei, decorra de previsão constante de contrato privado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056692Direito ConstitucionalEm relação à Justiça do Trabalho, sua organização e competência, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200104586Direito ConstitucionalNo tocante às possibilidades de reforma da Constituição brasileira, marque a única alternativa CORRETA, considerando o ordenamento jurídico atualmente...Questão 457941200205818Direito ConstitucionalEm relação ao Estatuto da Magistratura, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200519865Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200520669Direito ConstitucionalAnalise as proposições a seguir segundo as regras ditadas na Constituição Federal e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS: I...Questão 457941201425407Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias fundamentais de natureza processual, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- Nos term...Questão 457941201546404Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade estabelecido na Constituição Federal, assinale a única alternativa CORRETA:Questão 457941201594471Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- No que diz respeito à intervenção direta do Estado no domínio econômico, a Constitui...Questão 457941201705105Direito ConstitucionalCom relação à execução contra a Fazenda Pública, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201706889Direito ConstitucionalAnalise as questões e assinale a única alternativa CORRETA: