Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201544470A respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa co...1457941201544470Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AAlém de outros direitos que visem a melhoria de sua condição social, ao trabalhador é garantido o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.BÉ recomendável que a remuneração do trabalho noturno não seja inferior ao trabalho diurno desenvolvido, sendo, no entanto, facultada ao empregador a decisão sobre a remuneração superior daquele. CO pagamento de salário-família em razão do dependente é aplicável a todo trabalhador que comprove a existência de, pelo menos, um filho em idade escolar. Ddireito do trabalhador urbano e rural a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo com convenção coletiva de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057823Direito ConstitucionalEm face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200112555Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não representa instituição essencial à justiça arrolada no capítulo IV da Constituição da República de 1988.Questão 457941200551525Direito ConstitucionalSegundo a CF/1988, a pessoa jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios...Questão 457941200569320Direito ConstitucionalA respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF, regida pela Lei Nº 9.882/99, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200767708Direito ConstitucionalSobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200970831Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no leading case referente a contratações temporárias (RE 658026/MG), elencou requisitos de validade da contratação temporá...Questão 457941201169492Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201505707Direito ConstitucionalSão competências de uma comissão permanente da Câmara de Deputados, EXCETO:Questão 457941201916435Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202008661Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, analise as afirmativas...