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A Câmara Municipal de Rio Verde, em apreciação de matéria de interesse da Universidade de Rio Verde – UniRV, pretende pautar a votação de projeto de l...
Sobre a organização e a Lei Orgânica dos municípios é correto afirmar.
Sobre o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade “Iniciado em 1803 nos Estados Unidos da América, por força de uma assunção autorreferencial de competências por part...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído pela lei federal n.° 8.069 promulgada em 13 de julho de 1990, determina que é assegurado a ...
Quanto aos direitos dos servidores públicos, à luz do regime jurídico-constitucional vigente, assinale a alternativa correta:
O estágio probatório e a avaliação periódica de desempenho aos quais o servidor público deve ser submetido por força da Constituição Federal brasileir...
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, LXIII, que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sen...
Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Sobre a Administração Pública, segundo o texto da Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.