Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201544662De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,1457941201544662Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCDe acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,Aenquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade não admitem desistência, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão admite a desistência a qualquer tempo. Bnão cabe, no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade, a concessão de medida cautelar.Ctanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade como a Ação Declaratória de Constitucionalidade possuem caráter dúplice ou ambivalente. Dconfederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional não possuem legitimidade para a propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Eos legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão são os mesmos para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas não para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000576Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece regras para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, dentre as quais está aquela segundo a qualQuestão 457941200355429Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo sobre o patrimônio cultural brasileiro. I. Os modos de criar, fazer e viver, bem como as formas de expressão, portadore...Questão 457941200450761Direito ConstitucionalEm conformidade com as normas constitucionais atinentes ao financiamento da seguridade social,Questão 457941200807650Direito ConstitucionalEm matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201378421Direito ConstitucionalDeputado estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o aumento da alíquota de um imposto estadual, como meio de auxiliar as finanças do Estado. ...Questão 457941201553954Direito ConstitucionalProcessar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e outros Tribunais Superiores compete aoQuestão 457941201648144Direito ConstitucionalO processo de conversão em lei das medidas provisóriasQuestão 457941201766381Direito ConstitucionalAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índiosQuestão 457941201809718Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, emQuestão 457941202048465Direito ConstitucionalConsidere as situações abaixo. I. Samuel é Governador de determinado Estado e deve ser processado por crime comum. II. Demétrio impetrou mandado de se...