Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa...

Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder que percentual da receita corrente líquida?

Nos termos das Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa:

A fase de lançamento da receita pública consiste em:

O plano orçamentário, fundamental em qualquer organização, tanto no âmbito público quanto privado, serve como um instrumento crucial para o planejamen...

No que se refere a Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir: I. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE é tributo classifi...

Ressalvadas algumas hipóteses de exceções previstas na própria Constituição Federal e no ordenamento que rege o orçamento público, é vedada a vinculaç...