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O Poder Executivo Municipal é exercido pelo(s)
Observada a Constituição da República, é INCORRETO afrmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da adm...
Acerca da garantia de mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que
Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que
O agente público municipal que impedir a realização de culto religioso praticará conduta considerada
Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação decla...
Segundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
Marque a alternativa INCORRETA:
O pressuposto direito líquido e certo no mandado de segurança resulta na seguinte consequência:
Lei do Município “Alpha” dispôs sobre o aumento da remuneração apenas dos Delegados do sexo masculino que atuam na Delegacia local. No que tange ao co...
O Estado brasileiro assenta-se em fundamentos constitucionais e deve ser dirigido visando ao atendimento de objetivos previstos na Constituição da Rep...