Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201544783De acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, é de competência privativa da União legislar sobre: I – Direito...1457941201544783Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: CREA-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais De acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, é de competência privativa da União legislar sobre: I – Direito Tributário II – Direito Eleitoral III – Direito do Trabalho IV – Direito Penitenciário Estão corretos somente os itens: AI e II. BI, II e IV. CII e III. DI e III. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073088Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Prefeito, exceto:Questão 457941200221860Direito ConstitucionalAcerca da teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200751158Direito ConstitucionalSobre os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que contém o princípio que se encontra entre os explícitos na Car...Questão 457941200799545Direito ConstitucionalMarque a alternativa que apresenta uma incumbência da União.Questão 457941201246980Direito ConstitucionalConsiderando-se os dispositivos constitucionais acerca da nacionalidade, analise as proposições abaixo: I – São brasileiros naturalizados os nascidos ...Questão 457941201661848Direito ConstitucionalCom relação aos dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941201805369Direito ConstitucionalA Constituição da República, de 1988, bem como o Código Tributário Nacional estabelecem as normas gerais do Sistema Tributário Nacional. É correto afi...Questão 457941201836160Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câma...Questão 457941201952474Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir e, com base no que estabelece a Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa que faz a af...Questão 457941201967112Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...