Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201544833Considerando as disposições constitucionais relativas à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opç...1457941201544833Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasConsiderando as disposições constitucionais relativas à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. AA decretação pelo presidente da República de estado de sítio nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira prescinde da autorização do Congresso Nacional. BA supressão do direito de reunião inclui-se entre as medidas coercitivas cuja adoção se admite na vigência do estado de defesa. CA competência para legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do DF é concorrente, de modo que tanto a União quanto o DF podem dispor sobre o tema. DA polícia federal detém competência para exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. EA decretação do estado de sítio com fundamento em comoção grave de repercussão nacional enseja a suspensão da liberdade de reunião e da liberdade de locomoção, mas não o estabelecimento de restrições em relação à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182303Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu art. 2.º, adota a tradicional separação de Poderes. Assim, o legislador constituinte garantiu relativa independ...Questão 457941200252173Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O direito fundament...Questão 457941200294408Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, n...Questão 457941200598184Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos...Questão 457941200606499Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que s...Questão 457941201077408Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos. A remuneração ou o subsídio dos ocupa...Questão 457941201483688Direito ConstitucionalA unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justi...Questão 457941201559960Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da ad...Questão 457941201672114Direito ConstitucionalConsiderando os fundamentos do Estado federal brasileiro e o princípio da separação dos poderes, julgue os próximos itens. A CF atribui grande relevân...Questão 457941201773270Direito ConstitucionalSão Poderes do município de São Cristóvão