Sobre a emenda à constituição, analise as assertivas
e assinale a alternativa correta.
I. A Constituição poderá ser emendada na vigência de
intervenção federal, de estado de defesa ou de estado
de sítio.
II. A proposta será discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos
votos dos respectivos membros.
III. A matéria constante de proposta de emenda
rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser
objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
IV. A emenda à Constituição será promulgada pelas
Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, com o respectivo número de ordem.
V. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda
tendente a abolir a forma federativa de Estado.