Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201544845No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e desmembramento, constante da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro ...1457941201544845Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e desmembramento, constante da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, quando o loteamentoAestiver localizado em área de município integrante de região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade estadual.Bestiver localizado em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, caberá à União disciplinar a aprovação pelo Município. Clocalizar-se em área que pertença a mais de um município, ou em aglomerações urbanas, a aprovação caberá ao Estado.Dabranger área superior a 1.000.000 m², caberá ao Estado disciplinar a aprovação pelo Município.Eestiver localizado em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada, caberá ao Estado disciplinar a aprovação pelo Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212877Direito UrbanísticoSe caracterizado, no Plano Diretor, que as glebas ociosas da Área 2 não estão cumprindo sua função social, a Constituição Federal (artigo 182) e o Est...Questão 457941200721191Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com as disposições da Lei n° 6.766/1979.Questão 457941200723147Direito UrbanísticoNos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, a atividade profissional de taxista somente será exercida por profissional que atenda integralmente, entre o...Questão 457941200775442Direito UrbanísticoA Lei Federal n° 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:Questão 457941200856789Direito UrbanísticoA Lei n° 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente. Assinale...Questão 457941200895841Direito UrbanísticoEm relação ao estudo de impacto de vizinhança, é correto afirmar que:Questão 457941200902937Direito UrbanísticoNos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiro...Questão 457941200957307Direito UrbanísticoNo que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei no 10.257/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941201287651Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre queQuestão 457941201979052Direito UrbanísticoDe acordo com a lei de uso e ocupação do solo, toda edificação, independentemente de seu uso, deverá destinar área para estacionamento, coberta ou des...