Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201544981Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais par...1457941201544981Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ARISB - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisOs serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:Aadoção de métodos e processos padronizados para todas as regiões como garantia de tratamento igualitário. Btransparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.Cabastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.Duniversalização do acesso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035376Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012, uma área de preservação permanente (APP) é um espaço protegido que pode ou não estar coberto por vegetação nativa....Questão 457941200145676Direito AmbientalAs licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto Nº 99.274/90, que regulamenta a Lei Nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA Nº 237/97. Con...Questão 457941200246880Direito AmbientalCom base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que constam na Lei nº 9.433/1997, analise as afirmativas a seguir.I. A água é um b...Questão 457941200352467Direito AmbientalForam concluídas, em agosto de 2015, as negociações que culminaram na adoção, em setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por oca...Questão 457941200498646Direito AmbientalOs Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em função de suas características físicas e químicas e de acordo com os riscos que podem apre...Questão 457941200648451Direito AmbientalA Resolução CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. A esse respeito...Questão 457941201078489Direito AmbientalNos termos da Lei Federal n. 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as seguintes considerações relativas ao...Questão 457941201334363Direito AmbientalEm relação à responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201394326Direito AmbientalSobre a Área de Reserva Legal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201775984Direito AmbientalA lei Nº 12.305 / 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conforme o Artigo 6º dessa lei, todas as alternativas a seguir são princípios...