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Analise o texto abaixo: Considerando as disposições do “Estatuto da Cidade”, a usucapião especial de imóvel urbano opera...

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457941201545045
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade

Analise o texto abaixo:


Considerando as disposições do “Estatuto da Cidade”, a usucapião especial de imóvel urbano opera-se em relação àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ..........., ininterruptamente e sem oposição, pelo período de ..........., utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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