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A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.Agente público que se recusar a prestar a...
O prefeito de determinado município realizou a desapropriação de um imóvel para fins de implantação de um parque ecológico, tendo a prefeitura instala...
As medidas de polícia administrativa são frequentemente autoexecutórias, podendo a administração pôr suas decisões em execução por si mesma, sem preci...
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da administração pública indireta, que desempenhe atividade típica de Estado é denomin...
O poder de polícia, vinculado a prática de ato ilícito de um particular, tem natureza sancionatória, devendo ser exercido apenas de maneira repressiva...
Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.
A respeito da administração pública, julgue o item subsecutivo.As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercend...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Constitui ato de improbidade...
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Nos casos em que o serviço estiver integrado a...
Em se tratando de permissão de serviço público, o serviço é executado em nome do Estado por conta e risco do permissionário, e é atribuído exclusivame...