Conforme define o § 3º do art. 167 da Constituição Federal de 1988,...

Os valores dos créditos, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo permanecer inalterados durante todo o exercício, representam e devem...

Com base no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique a alternativa que corresponde à forma estabelecida para assegurar a transparência n...

As disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição são denominadas:

Quando o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual, a fase da despesa contemplada é

Um orçamento bem elaborado permite que seja melhor realizado o trabalho de um administrador público. Neste sentido, cabe observar algumas condições e ...

A previsão na Lei orçamentária para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO), representa uma exceç...

Assinale a alternativa correta quanto a data limite em que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementa...

A obrigatoriedade para que o refinanciamento da dívida pública conste separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional foi uma exigência d...

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é uma receita:

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar quanto às despesas obrigatórias de caráter continuado: