Ainda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorreto afirmar que

a Lei Estadual ou Municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

os contratos de operação de crédito externo não conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

as contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo não incluirão as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público.

Ainda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, ...

Questão 457941200163838Orçamento e Finanças Públicas

Conforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, assinale a alternativa incor...

#Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado

Questão 457941200508304Orçamento e Finanças Públicas

Com relação a Lei nº 4.320 de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos...

#Ferramentas de Planejamento#Gestão Orçamentária e Financeira#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Questão 457941200850404Orçamento e Finanças Públicas

Ainda sobre a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

#Classificação Orçamentária de Despesas#Gestão Orçamentária e Financeira#Codificação da Receita#Receita Pública#Gestão de Despesas Públicas#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Questão 457941200865002Orçamento e Finanças Públicas

Ainda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201010038Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

#Planejamento Orçamentário#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201128583Orçamento e Finanças Públicas

Os créditos adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de O...

#Gestão Orçamentária e Financeira#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Questão 457941201379743Orçamento e Finanças Públicas

Com base nas disposições da LRF acerca da Despesa Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Considera-se obrigatória de cará...

#Despesa Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201486937Orçamento e Finanças Públicas

Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dos fundos especiais, assinale a alternativa incorreta.

#Gestão Orçamentária e Financeira#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Questão 457941201566463Orçamento e Finanças Públicas

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto dizer que

#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201794959Orçamento e Finanças Públicas

A Receita Corrente Líquida, parâmetro estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aferição de uma série de indicadores, é composta pel...

#Receita Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Ainda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorreto afirm...

Questões relacionadas para praticar

Ainda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorreto afirm...

Questões relacionadas para praticar