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A saúde é um dos vários direitos fundamentais positivados pela Cons...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 INOVA Capixaba - ES📚 Direito Constitucional
#Política Social#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para INOVA Capixaba - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201545818
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais
A saúde é um dos vários direitos fundamentais positivados pela Constituição Federal, inserindo-se dentro do Título VIII - Da Ordem Social, o qual possui como objetivo o bem-estar e a justiça social. Com base nas disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


(__)Conforme a Constituição Federal, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): Centralização, com direção única pela esfera federal de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.


(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.


(__)Além de outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.


(__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo-se, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com exceção dos casos previstos em lei, onde será vedada.




Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento: 
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