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Tendo em vista a nova lei de licitações e contratos, Lei n.º 14.133/2021, e a lei anterior, Lei n.º 18.666/1993, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a pessoa jurídica pode participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:I - comprovação de compromi...
O Código Civil Brasileiro (2002) adota a classificação tripartite dos bens públicos. Nos termos do artigo 99, “são bens públicos: I – os de uso comum ...
A Nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/2021, traz como um dos elementos-chave para a aplicação da nova licitação o planejamento. Segundo o art. 18, ...
De modo geral, sabe-se que os bens públicos são aqueles destinados à utilização pelos indivíduos em igualdade de condições, independentemente de conse...
João Neves é residente no município de Monte Roxo (MG) e possui um terreno de mil metros quadrados no centro da cidade. No último ano, iniciou a obra ...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os r...
O princípio da oficialidade
Sobre os contratos da Administração Pública e a Nova Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir: (I) Todos os contratos verbais na administraç...
A Lei de Licitações n.º 14.133/2021 trouxe mudanças no processo licitatório da Administração Pública em relação à lei anterior, das quais se pode afir...