Os regimes próprios de previdência, nos termos do ...

Q: Os regimes próprios de previdência, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, destinam-se precipuamente aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, seus dependentes e outras hipóteses q

A) Os beneficiários do regime próprio de previdência dos servidores do Município de Curitiba são classificados entre segurados e dependentes. | B) A dependência econômica dos pais ou do irmão menor ou definitivamente inválido, para fins de obtenção de benefícios previdenciários perante o IPMC, será demonstrada nos moldes estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social. | C) O nascituro, cuja filiação seja reconhecida pelo Sistema, terá seus direitos à inscrição e benefícios assegurados. | D) O menor sob guarda ou tutela judicial do servidor participante do IPMC encontra-se excluído do rol de seus dependentes previdenciários. | E) São dependentes previdenciários dos servidores públicos abarcados pelo IPMC, com dependência econômica presumida, os filhos menores de 21 anos.

457941201545881

Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Lei nº 9.626/1996

Os regimes próprios de previdência, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, destinam-se precipuamente aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, seus dependentes e outras hipóteses que a legislação geral e local possa estabelecer. Considerando essa afirmativa, assinale a alternativa correta em relação aos beneficiários do regime próprio de atribuição do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201545881

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Os regimes próprios de previdência, nos termos do art. 40 da Consti...

Os regimes próprios de previdência, nos termos do art. 40 da Consti...