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De acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de ...
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que encontra fundamento na lei que rege o procedimento da execução fiscal.
A prestação de serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros por empresa pública constitui, em tese, hipótese de incidência do seguinte...
Em relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do credito tributário, dispõe o Código Tributário Nacional:
No tocante ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.
Verificado que uma obra municipal de reforma de uma praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro resid...
Determina a Constituição Federal a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro e antes de decorridos noventa dias da data em que haja...
Acerca das taxas, pode-se corretamente afirmar que
Pertence à competência da União, além das contribuições sociais e de interesse de interesse de categorias especiais ou econômicas, a instituição de co...