Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201546009O Código Civil estabelece que, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, ou seja, a possibilidade de exigi-l...1457941201546009Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilO Código Civil estabelece que, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, ou seja, a possibilidade de exigi-lo judicialmente. No que diz respeito ao exercício dessa pretensão, é correto afirmar queAa pretensão se extingue pela preclusão, seja ela tácita ou consumativa. Ba ação judicial que veicula a pretensão deve ser ajuizada no prazo de 5 anos, sob pena de decadência.Ca extinção da pretensão ocorre em 10 ano, na ausência de prazo diverso fixado em lei.Da pretensão não pode mais ser extinta uma vez que ajuizada a ação.Ea prescrição deve ser alegada em primeira instância, no prazo de 15 dias do ajuizamento da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200461552Direito CivilOs contratos, no direito brasileiro, são regidos pela boafé, inclusive em sua função limitadora, que veda abusos da posição jurídica das partes. Nesse...Questão 457941200694772Direito CivilA respeito da Lei nº 10.406/2002, no que se refere a contratos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200752475Direito CivilAs pessoas físicas e jurídicas são distintas e inexiste comunicação automática de direitos e deveres entre a pessoa jurídica e seus sócios. Não obstan...Questão 457941200918172Direito CivilOs institutos da prescrição e da decadência existem para que as situações jurídicas, com o passar do tempo, possam ser consolidadas. Acerca dos instit...Questão 457941200948495Direito CivilAcerca da rescisão do contrato de agência e distribuição, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200950387Direito CivilCom base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a leiQuestão 457941201062522Direito CivilDe acordo com o Código Civil, no que diz respeito ao contrato de agência e distribuição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201119313Direito CivilO negócio jurídico é ato de vontade pelo qual as partes acordam sobre um objeto protegido pelo ordenamento jurídico, observadas as condições de existê...Questão 457941201163961Direito CivilNo que diz respeito ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201863723Direito CivilA disciplina sobre a aplicação das normas e leis brasileiras consta da denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que suced...