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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IMA no concurso para Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
2. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
3. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
4. atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
5. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
A soma dos itens corretos é: