Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201546049De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, tanto o embargo quanto a interdição de obras podem ser aplicados...1457941201546049Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Tangará da Serra | Código de Obras Municipal de Tangará da SerraDe acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, tanto o embargo quanto a interdição de obras podem ser aplicados em diversas situações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. AO embargo pode ser aplicado apenas quando a obra for concluída sem o Habite-se.BO embargo pode ocorrer apenas se a infração à segurança pública for atribuída ao responsável técnico da obra, e não ao proprietário.CO embargo não pode ser aplicado em caso de descumprimento do alinhamento predial.DA interdição de uma edificação pode ser realizada se ela oferecer risco à segurança pública ou for utilizada para uso diverso do aprovado, desde que constatado por técnicos habilitados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325875Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a lei de carreira dos profissionais da educação, a carreira desses profissionais é...Questão 457941200386332Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei Complementar Municipal nº 016/1996 – Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas abaixo sobre as infraç...Questão 457941200461508Legislação Municipal (Mato Grosso)Qual é a principal atribuição do Município de Tangará da Serra no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme o Art. 6º da Lei nº 6...Questão 457941200474146Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base nas definições previstas no Código de Obras do Município de Tangará da Serra, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de...Questão 457941200476310Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme estabelece o artigo 216-A do Código Tributário Municipal, a Prefeitura Municipal poderá utilizar a comunicação eletrônica para, dentre outras...Questão 457941200714203Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o artigo 217 do Código Tributário Municipal, “os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, facilitarão por todos os meios a seu a...Questão 457941200933726Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201121172Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tangará da Serra/MT, a inscrição do segur...Questão 457941201569879Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre a Taxa de Fiscalização para o Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante, analise as assertivas a seguir: I. A inscrição dispensa atualização p...Questão 457941201983503Legislação Municipal (Mato Grosso)Não efetuado o pagamento do IPTU nos vencimentos fixados nos avisos de lançamento, o contribuinte ficará sujeito a: I. Multa sobre o valor do imposto,...