Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201546347Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes ativ...1457941201546347Ano: 2017Banca: IESESOrganização: GasBrasilianoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética NacionalSegundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades: AA refinação do petróleo explorado em solo brasileiro se dá nos países árabes.BO transporte aéreo do petróleo líquido de origem estrangeira ou de derivados básicos de petróleo produzidos fora do País, bem como o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e de gás natural. CA pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. DA distribuição do petróleo por todo o país nas plataformas marítimas com tecnologia, capital e mão de obra estrangeiros, bem como os royalties oriundos da exploração entre os países parceiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023006Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, assinale a alternativa correta:...Questão 457941200300126Legislação FederalA Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que objetiva garantir à população negra a efetivação da igualdade ...Questão 457941200312323Legislação FederalSegundo a Lei nº 10.436/2002, a LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão com quais características principais?Questão 457941200432957Legislação FederalPara o programa “Minha Casa, Minha Vida” instituído pela Lei Federal 11.977/2009, considera-se imóvel novo:Questão 457941200514396Legislação FederalO Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a formação de tradutores e intérpretes de LIBRAS deve:Questão 457941200890672Legislação FederalAssinale a alternativa correta. Considerando-se os termos da Lei n° 4.769/65, os Conselhos Regionais de Administração com até doze mil administradores...Questão 457941200914527Legislação FederalPara os fins de regulamentação da Lei 11.909/09 que dispõe sobre atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constit...Questão 457941201030292Legislação FederalAssinale a alternativa correta. Todos os mandatos serão:Questão 457941201135834Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, assinale a alte...Questão 457941201401490Legislação FederalPatrimônio de Afetação (Lei nº 10.931/2004). Podemos afirmar que é o regime jurídico segundo o qual, a critério do incorporador, a incorporação poderá...