Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da Un...

Q: Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:

A) A refinação do petróleo explorado em solo brasileiro se dá nos países árabes. | B) O transporte aéreo do petróleo líquido de origem estrangeira ou de derivados básicos de petróleo produzidos fora do País, bem como o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e de gás natural. | C) A pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. | D) A distribuição do petróleo por todo o país nas plataformas marítimas com tecnologia, capital e mão de obra estrangeiros, bem como os royalties oriundos da exploração entre os países parceiros.

457941201546347

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: GasBrasilianoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional

Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:

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Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos d...

Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos d...