Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201546394Sobre mandado de segurança, com base na lei e na jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, assinale a alternativ...1457941201546394Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalSobre mandado de segurança, com base na lei e na jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA. ANão é cabível a condenação em honorários advocatícios em ações de mandado de segurança. BÉ inconstitucional a estipulação de prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança. CA controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, instituto de defesa de direito certo e incontestável. DA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados depende da autorização prévia destes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153129Direito ConstitucionalTendo em vista o que prevê a Constituição da República sobre as garantias ou remédios constitucionais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200579358Direito ConstitucionalAcerca da interpretação das regras de iniciativa do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alter...Questão 457941201098181Direito ConstitucionalTom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro. Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?Questão 457941201227068Direito ConstitucionalBaseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipa...Questão 457941201310391Direito ConstitucionalCom a promulgação se atesta a existência de uma lei e se ordena a sua aplicação, enquanto a publicação torna de conhecimento geral a existência do nov...Questão 457941201423208Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 dispõe que o controle externo da execução orçamentária, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio d...Questão 457941201503305Direito ConstitucionalAssinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.Questão 457941201527750Direito ConstitucionalAnalise o caso a seguir. Nascido há menos de um ano na Itália, Pietro é filho de Clara, brasileira, do lar, e de Aldo, que é italiano e trabalha como ...Questão 457941201533729Direito ConstitucionalEm relação à intervenção federal, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941202070975Direito ConstitucionalQuanto ao critério de estabilidade, a Constituição Brasileira de 1988 é classificada como: