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À luz das disposições da CF pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.
Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo voto
Considerando a teoria dos direitos e das garantias fundamentais julgue os itens a seguir a respeito das determinações inscritas no texto constituciona...
No que se refere ao conceito e à classificação de constituição, julgue o próximo item. Segundo a doutrina, quanto ao critério ontológico, que busca id...
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer a...
A proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional q...
Ainda com relação ao controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.
A intervenção do estado no município tem caráter excepcional e é permitida nas hipóteses previstas na CF e eventualmente estabelecidas na respectiva c...
Acerca das Constituições, assinale a opção correta.
É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.