Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201546433No que se refere ao controle de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 prevê sistemas de fiscalização para ...1457941201546433Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNo que se refere ao controle de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 prevê sistemas de fiscalização para garantir a supremacia da Constituição. Sobre os sistemas de controle, assinale a alternativa correta: AO sistema difuso de controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal. BA Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento do sistema concentrado para questionar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo em abstrato.CNo sistema concentrado, o controle de constitucionalidade é realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário.DA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é utilizada apenas para proteger os direitos individuais em casos concretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015562Direito ConstitucionalDe acordo com os Artigos de 37 a 41 da Constituição Federal, que tratam da Administração Pública, qual das seguintes afirmações é VERDADEIRA?Questão 457941200394245Direito ConstitucionalA busca pela redução das desigualdades regionais e sociais constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e sustentável de u...Questão 457941200444461Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cidadania, que está intimamente ligada aos direitos e deveres dos cidadãos brasilei...Questão 457941200601599Direito ConstitucionalA respeito da associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.Questão 457941200651893Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habe...Questão 457941201258392Direito ConstitucionalPode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 19...Questão 457941201418053Direito ConstitucionalQual alternativa apresenta uma competência exclusiva dos Municípios, conforme a Constituição Federal?Questão 457941201498119Direito ConstitucionalEm conformidade com as definições previstas na Constituição da República Federativado Brasil de 1988 com relação aos servidores públicos, marcar C par...Questão 457941201709475Direito ConstitucionalSegundo o Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, qual das seguintes afirmações é INCORRETA?Questão 457941201818308Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, qual princípio da Administração Pública determina que a atuação dos agentes públicos deve v...