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No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.
Ao servidor público civil é obrigatória a associação
sindical.
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.Para a alienação de mobiliários de escritório, sem ...
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriu...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. Será inexigível a licitação em caso de contratação ...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder hierárquico é aquele que confere à Administração Pública a capacidade de ordenar,...
Acerca do poder de polícia, julgue o item.Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, o poder de polícia compreendia a ativida...
Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia úti...
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.A anulação, em geral, possui efeitos retroativos, podendo, contudo, nas hipótes...
No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.As justificativas mais comuns para a defesa da adoção das parcerias público-privadas estão ...
No que concerne às agências executivas, julgue o item. As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração...
A respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa ...