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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo: I. São servidores do M...

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457941201546914
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo:


I. São servidores do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e sem retribuição pecuniária.

II. O quadro de servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a lei.

III. O sistema de promoções obedecerá alternadamente ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado subjetivamente.


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