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A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas que regulam os sujeitos do contrato individual de trabalho, conceituando e caracterizando o empre...
No tocante a prescrição em matéria trabalhista, considere: I. As causas suspensivas da prescrição paralisam o curso da prescrição já iniciada e, cessa...
A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ou seja, em matéria trabalhista, import...
O empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho (art. 483, CLT) na hipótese de:
Considere as seguintes assertivas a respeito do Aviso Prévio: I. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de desconta...
Considere as seguintes hipóteses: A empresa “A” passa a exigir que seus empregados trabalhem de uniforme e a empresa “B” muda o maquinário da empresa ...
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA − tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar c...
A gratificação semestral repercute pelo seu duodécimo
A empresa Coração Ltda. possui quatro empregados que, por escolha própria, permanecem nas dependências da empresa para exercer atividades particulares...
Os contratos de trabalho por prazo indeterminado não contêm qualquer definição quanto ao tempo que vigorarão, estando seu término condicionado à ocorr...