No que diz respeito às regras para a execução n...

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Ano: 2010Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação de Execução | Execução Trabalhista | Modalidades de Execução | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Títulos Executivos

No que diz respeito às regras para a execução no processo do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

aplicam-se subsidiariamente ao processo trabalhista os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Publica Federal.

A ação de cumprimento poderá ser ajuizada pelo sindicato da categoria independentemente de outorga de poderes de seus associados quando verificado o descumprimento da sentença normativa

é inexigível o titulo judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidos como incompatíveis com a CF/88

Os créditos previdenciários resultantes de condenação ou acordo trabalhista homologados serão executados ex officio.

A vigência da sentença normativa, nos termos da CLT, será a partir do transito em julgado da mesma.

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No que diz respeito às regras para a execução no processo do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

aplicam-se subsidiariamente ao processo trabalhista os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Publica Federal.

A ação de cumprimento poderá ser ajuizada pelo sindicato da categoria independentemente de outorga de poderes de seus associados quando verificado o descumprimento da sentença normativa

é inexigível o titulo judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidos como incompatíveis com a CF/88

Os créditos previdenciários resultantes de condenação ou acordo trabalhista homologados serão executados ex officio.

A vigência da sentença normativa, nos termos da CLT, será a partir do transito em julgado da mesma.

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