Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201547293Sobre o Instituto da Intervenção, previsto nos artigos 34, 35 e 36, da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCOR...1457941201547293Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalSobre o Instituto da Intervenção, previsto nos artigos 34, 35 e 36, da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.ACessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, em qualquer hipótese.BNão obstante tratar-se de ato eminentemente de natureza política, a intervenção pode sujeitar-se ao controle jurisdicional.CO decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado.DA União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, e também, pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288775Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA em relação às Súmulas Vinculantes:Questão 457941200327115Direito ConstitucionalEm razão de previsão expressa do Texto Constitucional Federal em vigor, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos d...Questão 457941200807842Direito ConstitucionalO brasileiro naturalizado pode ocupar os seguintes cargos, EXCETO o de:Questão 457941200986909Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201323434Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201565116Direito ConstitucionalSobre a ação de descumprimento de preceito fundamental, é INCORRETO afirmarQuestão 457941201620069Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201647452Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n.° 45, de 8 de dezembro de ...Questão 457941201856519Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas em relação ao controle de constitucionalidade:I. A inconstitucionalidade formal ocorre quando o conteúdo das leis ou a...Questão 457941201868830Direito ConstitucionalConsiderando os princípios institucionais do Ministério Público, é INCORRETO afirmar