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Sobre a Constituição da República de 1988: I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Esta...

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457941201547411
Ano: 2016Banca: FCMOrganização: IFFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Metas Constitucionais da República | Habeas Corpus Constitucional | Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Sobre a Constituição da República de 1988:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade.
Estão corretas as afirmativas
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