A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel d...

De acordo com a Constituição Brasileira um sítio arqueológico é considerado patrimônio:

Ao Município compete privativamente: I. legislar sobre assuntos de interesse local. II. suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.I...

São características do poder constituinte originário: I. É inicial: o resultado do seu trabalho, a Constituição, é a base do ordenamento jurídico, é o...

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, nos termos da Constituição Federal,...

É considerado precursor dos estudos sobre o poder constituinte, o

São infrações político-administrativas de Prefeitos Municipais, sujeitas a julgamento pela Câmara, e sancionadas com a cassação do mandato: I. impedir...