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Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.A licença pré...

📅 2024🏢 Quadrix🎯 NOVACAP📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

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457941201547476
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.


A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e aprova sua localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para NOVACAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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