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No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emanc...
Assinale a alternativa correta a respeito dos fatos e negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
A respeito do direito de laje, assinale a alternativa correta.
O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.
Assinale a alternativa incorreta sobre o contrato de comissão.
Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e n...