Acerca do direito penal e do poder punitivo, assin...

Q: Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.

A) O garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado, o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e garantidora das liberdades individuais. | B) O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado. | C) O direito penal do ato tem como característica a ampliação da tipicidade do crime para atingir também os atos preparatórios e os de tentativa. | D) No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias processuais. | E) A criminalização secundária tem como características a igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos dirigida.

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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Conceitos e Características

Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.

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Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção corre...

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