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Segundo Meirelles (2015), os ____________________ são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para...
Assinale a alternativa que não classifica como desapropriação por utilidade pública.
São peculiaridades dos contratos públicos, exceto:
São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que...
Contrato que tem por objeto a transferência da execução de um serviço do Poder Público ao particular, que se remunerará dos gastos com o empreendiment...
Sobre desapropriação, assinale a alternativa que representa aquela que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os instrumentos da desapropriação com títulos da dívida pública tem como objetivos: I. promove...
Quais são os entes da Administração Pública Indireta?
São aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, deles diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados em qualquer ...
São aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, saúde pública, entre outros) e para a execução dos quais a A...