Segundo a Constituição, apurado que, no período de doze meses, a re...

“Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem inst...

O Município de Rio Acima (MG), no mês de setembro/2021, teve despesas, já com dotações destinadas para tal na Lei Orçamentária anual de 2021, com o pa...

Segundo a LRF, até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos da LDO, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma...

Um município apresentou as seguintes informações sobre a Despesa Total com Pessoal referente ao 3º quadrimestre de 2022: Receita Corrente Líquida R$ 1...

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) no Brasil tem como marco referencial a Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito Financeiro ...

Nas alternativas a seguir estão características dos Restos a Pagar Não Processados, à exceção de uma. Assinale-a.

No Brasil, O orçamento é o instrumento de planejamento e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988: “Art. 47 Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Pod...

Em conformidade com § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá diretrizes para a confecção da Lei ...

De acordo com orçamento brasileiro, qual alternativa descreve as funções do orçamento: