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Assinale a alternativa correta. O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade a Mesa da Assembleia Legislativa ou a...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O vício de inconstitucionalidade pode decorrer tanto de um ato de execução material com...
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A administração pública, em virtude do princípio da legalidade, pode alterar as condiçõ...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, p...